Políticas
Última Atualização: 13 Genver 2026
Termos de Serviço
(Vigência: 12 de janeiro de 2026)
1. Aceitação dos Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço do site são firmados entre você e a Almedia GmbH ("Almedia", "nós" ou "nos"). Os seguintes termos e condições, junto com todos os documentos neles expressamente incorporados por referência (coletivamente, "Termos de Serviço"), regem seu acesso para participar de certas atividades de mercado e o uso do freecash.com para ganhar Recompensas (conforme definido abaixo), incluindo qualquer conteúdo, recursos, navegador de Internet, e-mails, mensagens de texto (SMS), serviços online, funcionalidades, serviços e aplicativos móveis oferecidos no ou através do freecash.com (coletivamente, "Site"), seja como visitante ou usuário registrado.
LEIA OS TERMOS DE SERVIÇO COM ATENÇÃO ANTES DE COMEÇAR A USAR O SITE. AO USAR O SITE OU CLICAR PARA ACEITAR OU CONCORDAR COM OS TERMOS DE SERVIÇO QUANDO ESSA OPÇÃO FOR DISPONIBILIZADA, VOCÊ ACEITA E CONCORDA EM FICAR VINCULADO E CUMPRIR ESTES TERMOS DE SERVIÇO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DISPONÍVEL EM www.freecash.com/policies/privacy, AQUI INCORPORADA POR REFERÊNCIA. Se você não deseja concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deve acessar ou usar o Site.
- Aceitação dos Termos de Serviço
- Elegibilidade
- Alterações nos Termos de Serviço
- Acesso e Uso do Nosso Site
- Programas de Recompensas
- Recompensas Não Têm Valor Monetário e São Intransferíveis
- Recompensas
- Resgatando Recompensas
- Verificação de Identidade e Elegibilidade
- Prêmios de Resgate
- Contas Inativas
- Expiração de Recompensas
- Sorteios, Concursos e Promoções
- Impostos
- Sua Conta
- Uso do Site
- Restrições e Usos Proibidos
- Contribuições do Usuário
- Monitoramento e Aplicação; Encerramento
- Padrões de Conteúdo
- Direitos de Propriedade Intelectual
- Política de Direitos Autorais
- Confiança em Informações Publicadas
- Alterações no Site
- Links para o Site e Recursos de Redes Sociais
- Links do Site
- Isenção de Garantias
- Limitação de Responsabilidade
- Indenização
- Lei Aplicável e Jurisdição
- Prazo Limite para Apresentação de Reclamações
- Renúncia e Separabilidade
- Acordo Integral
- Seus Comentários e Dúvidas
2. Elegibilidade
Este Site é oferecido e disponível para usuários que tenham pelo menos 16 anos de idade ou mais. Ao usar este Site, você declara e garante que tem pelo menos 16 anos e idade legal para firmar um contrato vinculante com a Almedia e atende a todos os requisitos de elegibilidade acima. SE VOCÊ NÃO ATENDER A TODOS ESSES REQUISITOS, NÃO DEVE ACESSAR OU USAR O SITE.
A participação no Site é limitada a apenas uma (1) conta por pessoa e apenas (1) conta por residência.
3. Alterações nos Termos de Serviço
Podemos revisar e atualizar estes Termos de Serviço de tempos em tempos a nosso exclusivo critério. Todas as alterações entram em vigor imediatamente quando as publicamos e se aplicam a todo acesso e uso do Site daí em diante. NO ENTANTO, QUAISQUER ALTERAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ESTABELECIDAS NA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO NÃO SE APLICARÃO A QUAISQUER DISPUTAS DAS QUAIS AS PARTES TENHAM CONHECIMENTO REAL NA OU ANTES DA DATA EM QUE A ALTERAÇÃO FOR PUBLICADA NO SITE. Seu uso contínuo do Site após a publicação dos Termos de Serviço revisados significa que você aceita e concorda com as alterações. Espera-se que você verifique esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas são vinculantes para você.
4. Acesso e Uso do Nosso Site
Sujeito a todas as disposições destes Termos de Serviço, a Almedia concede a você um direito limitado, rescindível, intransferível, pessoal e não exclusivo de acessar e usar o Site exclusivamente conforme aqui previsto. Você concorda em usar nosso Site apenas para fins permitidos por estes Termos de Serviço e qualquer lei, regulamento ou práticas geralmente aceitas nas jurisdições relevantes aplicáveis. Você também concorda que todas as informações que fornecer para se registrar neste Site ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando a, através do uso de quaisquer recursos interativos no Site, são regidas por nossa Política de Privacidade, e você consente com todas as ações que tomamos em relação às suas informações de acordo com nossa Política de Privacidade. Para mais detalhes sobre o uso do Site, consulte a Seção 16 (Uso do Site) e a Seção 17 (Restrições e Proibições).
5. Programas de Recompensas
- A Almedia pode oferecer um ou mais programas de recompensas ("Programas de Recompensas") nos quais você pode ter a oportunidade de receber pontos que também são chamados de coins, valores em dinheiro, pontos e outros créditos/recompensas (coletivamente, "Recompensas") relacionados à sua participação ou interação com várias ofertas de jogos, publicidade, conteúdo, oportunidades de compras, ofertas especiais, pesquisas, cupons, ofertas baseadas em localização e outras oportunidades de Recompensas (coletivamente, "Ofertas").
- Independentemente de serem expressas como pontos ou valores em dinheiro, as Recompensas não têm valor em dinheiro, monetário ou outro e são resgatáveis apenas por cartões-presente ou outros prêmios ou métodos de resgate que possam ser oferecidos pelo Programa de Recompensas periodicamente (coletivamente, "Prêmios de Resgate"), sujeitos a estes Termos de Serviço e aos requisitos de resgate do Programa de Recompensas no momento do resgate.
5a. Cashback
Se a Almedia oferecer um programa de cashback, os Termos de Cashback se aplicam além destes Termos de Serviço. Estes regem especificamente os requisitos de elegibilidade, rastreamento, creditação e pagamento do cashback. O cashback é um recurso opcional e pode estar disponível apenas em certas regiões ou para certos usuários. Em caso de conflito entre estes Termos de Serviço e os Termos de Cashback, os Termos de Cashback prevalecerão.
Os Cartões-Presente podem ser oferecidos independentemente do Cashback. Quando os Cartões-Presente são comprados, a seção de Cartões-Presente destes Termos se aplica além dos Termos de Cashback.
Ao usar o programa de cashback pela primeira vez, você confirma que leu e aceitou os Termos de Cashback.
6. Recompensas Não Têm Valor Monetário e São Intransferíveis
Você concorda e reconhece que Recompensas não resgatadas em sua Conta não têm valor em dinheiro, monetário ou outro, permanecem propriedade exclusiva da Almedia e são resgatáveis apenas para tais Prêmios de Resgate que a Almedia possa optar por oferecer no Programa de Recompensas periodicamente, sujeito a estes Termos de Serviço e aos requisitos de resgate do Programa de Recompensas no momento do resgate.
7. Recompensas
- Você pode receber Recompensas em um Programa de Recompensas participando de várias Ofertas, conforme descrito no Programa de Recompensas aplicável. Sujeito às outras disposições destes Termos de Serviço, a Almedia depositará quaisquer Recompensas de Ofertas das quais você opte por participar e concluir com sucesso na conta que você estabeleceu quando entrou no Programa de Recompensas (a "Conta").
- As Recompensas são consideradas concluídas com sucesso uma vez que você tenha satisfeito completa e adequadamente todos os requisitos da Oferta da maneira especificada na Oferta (incluindo quaisquer limitações de tempo ou períodos de espera para aceitação ou conclusão da Oferta) e em conformidade com estes Termos de Serviço, e a Almedia e/ou seus parceiros terceiros do Programa de Recompensas sejam capazes de validar, rastrear e registrar adequadamente.
- Para evitar dúvidas, a Almedia não será responsável por, nem será obrigada a conceder Recompensas a você por, qualquer Oferta que não seja devidamente registrada, rastreada, validada e/ou considerada uma Recompensa concluída com sucesso sob as políticas, procedimentos e sistemas da Almedia e/ou de seus afiliados terceiros do Programa de Recompensas. Em alguns casos, os afiliados terceiros do Programa de Recompensas da Almedia, e não a Almedia, podem fazer a determinação final sobre se uma Oferta foi concluída com sucesso e, portanto, deve resultar em uma Recompensa.
- Certifique-se de revisar todos os termos aplicáveis de Ofertas e Recompensas antes de decidir se gostaria ou não de participar. Também nos reservamos o direito de: (i) alterar ou limitar as Ofertas ou Recompensas disponíveis ou sua capacidade de participar de certas Ofertas ou do próprio Programa de Recompensas, (ii) alterar ou limitar a elegibilidade ou frequência permitida de Ofertas, e (iii) alterar ou limitar o número ou tipo de Recompensas que você pode receber por uma determinada Oferta ou durante um determinado período de tempo. Todas essas alterações ou limitações se aplicarão a todas as Recompensas passadas, presentes ou futuras, salvo se expressamente declarado de outra forma.
8. Resgatando Recompensas
Resgates e pagamentos (incluindo pagamentos de Cashback) podem estar sujeitos à verificação de identidade e elegibilidade conforme descrito na Seção 9, incluindo um processo de KYC antes do seu primeiro pagamento/resgate.
- Sujeito às outras disposições destes Termos de Serviço, você pode resgatar Recompensas acumuladas em sua Conta por Prêmios de Resgate de acordo com os requisitos de resgate do Programa de Recompensas aplicáveis no momento do resgate.
- Os estoques de Prêmios de Resgate podem ser limitados. Os Prêmios de Resgate podem ser concedidos ou resgatados por ordem de chegada e enquanto durarem os estoques. Se você tentar resgatar Recompensas por um Prêmio de Resgate e a Almedia determinar que o Prêmio de Resgate está indisponível, sem estoque ou por qualquer motivo não pode ser fornecido a você, a Almedia poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, fornecer a você um Prêmio de Resgate de igual ou maior valor.
- Todos os resgates são finais, e as recompensas não podem ser devolvidas para crédito, exceto conforme previsto nestes Termos de Serviço ou conforme acordado por escrito por um representante autorizado da Almedia.
- Nenhuma recreditação, reversão ou reembolso de Recompensas será emitido por qualquer motivo após as Recompensas terem sido resgatadas com sucesso. Uma vez que você encomende e receba um Prêmio de Resgate, você não pode reverter ou cancelar a transação do Prêmio de Resgate ou devolver o Prêmio de Resgate para reembolso ou recreditação de Recompensas à sua Conta.
- Temos o direito de reter temporariamente quaisquer créditos de oferta por até 90 dias após uma Oferta ter sido concluída.
9. Verificação de Identidade e Elegibilidade
A Almedia se reserva o direito de verificar sua identidade para nossa completa satisfação antes de creditar ou permitir o resgate de quaisquer Recompensas, emitir ou entregar quaisquer Prêmios de Resgate em qualquer Programa de Recompensas, ou de outra forma fornecer a você acesso ou qualquer benefício associado ao Site e recursos, ou à sua Conta. Podemos fazer isso solicitando - diretamente ou indiretamente através de um serviço de verificação terceiro - que você forneça uma fotocópia clara, válida, completa, atual e legível do seu passaporte, carteira de motorista ou carteira de identidade, e, quando exigido como parte do processo de verificação, apresentar o original de tal documento para fins de verificação (por exemplo, através de verificação ao vivo ou verificação terceira), sem exigir o envio do documento físico original, exigindo que você verifique o número de celular associado à sua Conta, ou por qualquer outra prova de identidade ou elegibilidade que possamos exigir. Qualquer documento de identidade fornecido ou apresentado deve ser válido e não expirado no momento da verificação.
Alguns de nossos serviços ou Prêmios de Resgate podem ter requisitos adicionais de elegibilidade e, nesse caso, a Almedia também se reserva o direito de determinar ou verificar sua elegibilidade usando os métodos que julgar apropriados. Falha ou recusa em fornecer documentação solicitada ou prova de identidade ou elegibilidade de maneira válida e oportuna é motivo para negar acesso ou qualquer benefício associado ao Site ou à sua Conta.
A Almedia fará esforços comercialmente razoáveis para facilitar a verificação, mas não é obrigada a retentar ou processar envios repetidos mais do que um número razoável de vezes, e pode fechar ou negar a verificação se não puder ser concluída dentro de um prazo razoável.
10. Prêmios de Resgate
- Os Prêmios de Resgate são digitais e entregues eletronicamente para o endereço de e-mail então associado à sua Conta ou conforme previsto de outra forma no Programa de Recompensas aplicável.
- Quando não pudermos entregar um Prêmio de Resgate ou ele não for reivindicado por qualquer motivo, você nos autoriza e nos instrui, quando possível, a cancelar ou reverter o resgate desse Prêmio de Resgate e restaurar as Recompensas associadas à sua Conta no Programa de Recompensas aplicável, para que você possa tentar resgatar tais Recompensas novamente no futuro; desde que, no entanto, não seremos responsáveis perante você por qualquer incapacidade ou falha em cancelar ou reverter o resgate e restaurar as Recompensas associadas à sua Conta.
10a. Cartões-Presente
10a.1 A Almedia pode oferecer cartões-presente digitais (“Cartões-Presente”) para compra através do Site ou App em certas regiões ou para certos usuários. A disponibilidade, denominações, emissores ou comerciantes participantes e condições aplicáveis para Cartões-Presente podem variar e serão exibidos no ponto de compra.
10a.2 Os Cartões-Presente podem ser comprados usando os métodos de pagamento disponibilizados no checkout e são entregues digitalmente (por exemplo, por e-mail ou através do App). A Almedia se reserva o direito de aplicar medidas razoáveis de verificação de fraude, pagamento e identidade antes de emitir ou entregar um Cartão-Presente. Se uma transação não puder ser verificada com sucesso ou for razoavelmente suspeita de ser fraudulenta, a Almedia pode recusar, suspender ou cancelar a transação. Os pagamentos de Recompensas, pagamentos de Cashback e Cartões-Presente são processados através de provedores terceiros de serviços de pagamento regulamentados. A Almedia em si não fornece serviços de pagamento. O processamento de pagamentos pode estar sujeito a verificações adicionais de verificação e prevenção de fraudes por esses provedores.
10a.3 Os Cartões-Presente são vendidos pela Almedia como revendedor e são resgatáveis exclusivamente com o respectivo emissor ou comerciante, sujeitos aos termos e condições aplicáveis do emissor. A Almedia não é a emissora dos Cartões-Presente e não é responsável pelos bens ou serviços fornecidos pelo emissor, nem pela recusa ou incapacidade do emissor de honrar um Cartão-Presente de acordo com seus termos e condições.
10a.4 Os pagamentos de Cartões-Presente são processados através de provedores terceiros de serviços de pagamento regulamentados. A Almedia em si não fornece serviços de pagamento. O processamento de pagamentos pode estar sujeito a verificações adicionais de verificação e prevenção de fraudes por esses provedores.
10a.5 Na medida máxima permitida pela lei aplicável, as compras de Cartões-Presente são finais. Os Cartões-Presente não podem ser cancelados, trocados, devolvidos ou reembolsados uma vez entregues (incluindo quando um código de Cartão-Presente foi emitido).
10a.6 O risco de perda de um Cartão-Presente passa para o usuário após a entrega digital. Os usuários são responsáveis por proteger os códigos dos Cartões-Presente contra uso não autorizado. A Almedia não é responsável por perda, roubo, uso indevido ou resgate não autorizado de Cartões-Presente após a entrega.
10a.7 Em caso de suspeita de fraude, abuso, estornos, reversões de pagamento ou outras violações destes Termos, a Almedia pode suspender ou cancelar transações de Cartões-Presente, desativar Cartões-Presente e/ou reter ou reverter benefícios associados, incluindo Recompensas ou Cashback (se aplicável).
10a.8 Os usuários são responsáveis por quaisquer impostos pessoais, taxas ou cobranças similares associados à compra ou uso de Gift Cards, a menos que seja expressamente declarado o contrário no momento da compra ou exigido pela legislação aplicável.
10a.9 Quando Gift Cards são oferecidos em conexão com um programa de Cashback, os Termos de Cashback se aplicam além desta Seção. Em caso de conflito, as disposições específicas que regem Gift Cards nestes Termos de Serviço prevalecerão com relação à compra, entrega e uso de Gift Cards.
11. Contas Inativas
Qualquer Conta que não tenha sido acessada e em que Recompensas não tenham sido recebidas ou resgatadas por um (1) ano ou mais pode ser considerada inativa e a Conta encerrada. Também podemos modificar nossas regras e políticas de contas inativas em nossos Programas de Recompensas periodicamente, e se sua Conta se tornar inativa de acordo com essas regras ou políticas vigentes, poderemos encerrar sua Conta de acordo, sem qualquer compensação ou obrigação adicional em relação à Conta encerrada. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre essas ações ou desejar solicitar a reativação da Conta (sujeito aos termos, limitações e requisitos que possamos impor periodicamente), entre em contato conosco em [email protected].
12. Expiração de Recompensas
Também podemos adotar ou modificar nossas regras e políticas de expiração de Recompensas para quaisquer Recompensas passadas, presentes ou futuras periodicamente, e se suas Recompensas expirarem de acordo com essas regras ou políticas vigentes, poderemos remover essas Recompensas da sua Conta, sem qualquer compensação ou obrigação adicional em relação às Recompensas expiradas. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre essas ações ou desejar solicitar o recrédito dos pontos expirados à sua Conta (sujeito aos termos, limitações e requisitos que possamos impor periodicamente), entre em contato conosco em [email protected].
13. Sorteios, Concursos e Promoções
- Quaisquer sorteios, concursos ou promoções (coletivamente, "Promoções") que possam ser oferecidos através do Website e recursos ou nossos serviços podem ser regidos por termos de Serviços promocionais adicionais ("Termos Promocionais Adicionais"), incluindo, mas não se limitando a, regras oficiais, que podem estabelecer requisitos de elegibilidade, como certas restrições de idade ou área geográfica, termos e condições, e detalhes sobre como suas informações pessoais podem ser usadas. Em caso de conflito entre estes Termos de Serviços e os Termos Promocionais Adicionais, os Termos Promocionais Adicionais prevalecerão.
- É sua responsabilidade ler quaisquer Termos Promocionais Adicionais aplicáveis para determinar se você deseja ou está elegível para participar, entrar ou se registrar nas Promoções. Ao participar de uma Promoção, você concorda em cumprir e respeitar esses Termos Promocionais Adicionais e as decisões do(s) patrocinador(es) das Promoções que você selecionar.
- Você entende e concorda que os patrocinadores ou parceiros das Promoções podem ter seus próprios termos e condições. Revise seus termos e condições cuidadosamente.
14. Impostos
Você reconhece e concorda que não temos a capacidade, em todos os casos, de determinar se as Recompensas que você recebeu ou resgatou em qualquer Programa de Recompensas são consideradas renda declarável ou ganhos tributáveis em sua jurisdição. Portanto, você é responsável por toda e qualquer obrigação tributária decorrente ou associada ao seu uso do Website e/ou participação no Programa de Recompensas, incluindo responsabilidade decorrente do seu acúmulo de Recompensas ou seu resgate de tais Recompensas. Como condição para seu uso contínuo do Website e nossos serviços, reservamo-nos o direito de exigir que você forneça as informações fiscais necessárias se nossos registros mostrarem que você está ou pode estar obrigado a declarar o valor de suas Recompensas resgatadas a uma autoridade fiscal apropriada. Encorajamos você, e é sua responsabilidade, buscar o conselho de um especialista tributário para determinar as consequências fiscais do seu uso do Website e do Programa de Recompensas, e quaisquer Recompensas associadas recebidas ou resgatadas.
15. Sua Conta
- Para acessar o Website ou alguns dos recursos que ele oferece, você pode ser solicitado a fornecer certos detalhes de registro ou outras informações. É uma condição do seu uso do Website que todas as informações que você fornece no Website sejam corretas, atuais e completas.
- Ao usar nossos serviços, você concorda em receber comunicações essenciais relacionadas ao serviço, como notificações de conta, confirmações de transações e atualizações de segurança. Essas comunicações são necessárias para o funcionamento do serviço e não podem ser desativadas. Você também pode receber notificações sobre recursos, ofertas e outras atualizações. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento clicando no link de cancelamento fornecido nesses e-mails ou ajustando suas preferências nas configurações da sua conta.
- Se você escolher, ou receber, um nome de usuário, senha ou qualquer outra informação como parte de nossos procedimentos de segurança, você deve tratar essas informações como confidenciais e não deve divulgá-las a qualquer outra pessoa ou entidade. Você também reconhece que sua conta é pessoal e concorda em não fornecer a qualquer outra pessoa acesso a este Website ou partes dele usando seu nome de usuário, senha ou outras informações de segurança. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou uso do seu nome de usuário ou senha ou qualquer outra violação de segurança. Você também concorda em garantir que você saia da sua conta ao final de cada sessão. Você deve ter cuidado especial ao acessar sua conta de um computador público ou compartilhado para que outros não possam visualizar ou registrar sua senha ou outras informações pessoais.
- Temos o direito de desativar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador, seja escolhido por você ou fornecido por nós, a qualquer momento a nosso exclusivo critério por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo se, em nossa opinião, você violou qualquer disposição destes Termos de Serviços. Também nos reservamos o direito de retirar ou modificar este Website, incluindo quaisquer recursos, serviços ou materiais que fornecemos no Website, a nosso exclusivo critério sem aviso prévio.
- Periodicamente, podemos restringir o acesso a algumas partes do Website, ou ao Website inteiro, aos usuários, incluindo usuários registrados. Não seremos responsáveis se, sob quaisquer circunstâncias (i) todo ou qualquer parte do Website estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período ou (ii) impedirmos você de usar o site.
16. Uso do Website
1. Estes Termos de Serviços permitem que você use o Website apenas para seu uso pessoal e não comercial. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do nosso Website, exceto nas seguintes situações:
-
- Seu computador pode armazenar temporariamente cópias de tais materiais na RAM incidental ao seu acesso e visualização desses materiais.
- Você pode armazenar arquivos que são automaticamente armazenados em cache pelo seu navegador Web para fins de aprimoramento de exibição.
- Você pode imprimir ou baixar uma cópia de um número razoável de páginas do Website para seu próprio uso pessoal e não comercial e não para reprodução, publicação ou distribuição adicional.
- Se fornecermos aplicativos desktop, móveis ou outros para download, você pode baixar uma única cópia para seu computador ou dispositivo móvel apenas para seu próprio uso pessoal e não comercial, desde que você concorde em estar vinculado ao nosso contrato de licença de usuário final para tais aplicativos.
2. Você não deve:
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- Modificar cópias de quaisquer materiais deste site.
- Usar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos separadamente do texto que os acompanha.
- Excluir ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade de cópias de materiais deste site.
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3. Você não deve acessar ou usar para fins comerciais qualquer parte do Website ou quaisquer recursos, serviços ou materiais disponíveis através do Website.
4. Se você imprimir, copiar, modificar, baixar ou usar de outra forma ou fornecer a qualquer outra pessoa acesso a qualquer parte do Website em violação dos Termos de Serviços, seu direito de usar o Website cessará imediatamente e você deve, a nosso critério, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que você fez. Nenhum direito, título ou interesse no ou para o Website ou qualquer conteúdo no Website é transferido para você, e todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Almedia. Qualquer uso do Website não expressamente permitido por estes Termos de Serviços é uma violação destes Termos de Serviços e pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis.
17. Restrições e Usos Proibidos
- Você pode usar o Website apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Serviços. Você concorda em não usar o Website:
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- De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual, local ou internacional aplicável (incluindo, sem limitação, quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software de e para os EUA ou outros países).
- Com o propósito de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdo inadequado, solicitando informações de identificação pessoal ou de outra forma.
- Para enviar, receber conscientemente, fazer upload, download, usar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com os Padrões de Conteúdo estabelecidos nestes Termos de Serviços.
- Para transmitir, ou obter o envio de, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "junk mail", "corrente", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante.
- Para se passar por ou tentar se passar pela Almedia, um funcionário da Almedia, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, usando endereços de e-mail ou nomes de tela associados a qualquer um dos anteriores).
- Para se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou aproveitamento do Website por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Almedia ou usuários do Website, ou expô-los a responsabilidade.
- Para se envolver em qualquer atividade fraudulenta. Tais atividades podem incluir, mas não se limitam a, mascarar ou falsificar sua identidade, enviar informações falsas durante o processo de registro, enviar dados falsos ou inverídicos, resgatar ou tentar resgatar Recompensas por meios falsos ou fraudulentos e adulterar pesquisas ou Ofertas.
- Para usar macros, bots, scripts ou quaisquer outras ferramentas de automação projetadas para simular ou replicar atividade humana de usuário, incluindo, mas não se limitando a, automatizar cliques, movimentos ou tarefas dentro de ofertas ou aplicativos. Tal comportamento é estritamente proibido, pois prejudica a integridade da plataforma e resulta em vantagens injustas sobre outros usuários.
2. Além disso, você concorda em não:
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- Usar o Website de qualquer maneira que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o site ou interferir no uso do Website por qualquer outra parte, incluindo sua capacidade de se envolver em atividades em tempo real através do Website.
- Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automático para acessar o Website para qualquer finalidade, incluindo monitorar ou copiar qualquer material no Website.
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- Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper qualquer parte do Website, o servidor no qual o Website está armazenado, ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Website.
- Atacar o Website através de um ataque de negação de serviço ou um ataque de negação de serviço distribuído.
- Tentar de outra forma interferir no funcionamento adequado do Website.
18. Contribuições de Usuários
- O Website pode conter quadros de mensagens, salas de bate-papo, páginas da web pessoais ou perfis, fóruns, quadros de avisos e outros recursos interativos (coletivamente, "Serviços Interativos") que permitem aos usuários postar, enviar, publicar, exibir ou transmitir a outros usuários ou outras pessoas (doravante, "postar") conteúdo ou materiais (coletivamente, "Contribuições de Usuários") no ou através do Website.
- Todas as Contribuições de Usuários devem estar em conformidade com os Padrões de Conteúdo estabelecidos nestes Termos de Serviços.
- Qualquer Contribuição de Usuário que você postar no site será considerada não confidencial e não proprietária. Ao fornecer qualquer Contribuição de Usuário no Website, você nos concede e a nossas afiliadas e provedores de serviços, e a cada um de seus e nossos respectivos licenciados, sucessores e cessionários o direito de usar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir e divulgar de outra forma a terceiros qualquer material de acordo com suas configurações de conta.
- Você declara e garante que:
-
- Você possui ou controla todos os direitos sobre as Contribuições de Usuários e tem o direito de conceder a licença concedida acima a nós e nossas afiliadas e provedores de serviços, e a cada um de seus e nossos respectivos licenciados, sucessores e cessionários.
- Todas as suas Contribuições de Usuários estão e estarão em conformidade com estes Termos de Serviços.
- Você entende e reconhece que é responsável por quaisquer Contribuições de Usuários que enviar ou contribuir, e você, não a Almedia, tem total responsabilidade por tal conteúdo, incluindo sua legalidade, confiabilidade, precisão e adequação.
- Não somos responsáveis ou obrigados a terceiros pelo conteúdo ou precisão de quaisquer Contribuições de Usuários postadas por você ou qualquer outro usuário do Website.
19. Monitoramento e Aplicação; Rescisão
- Temos o direito de:
- Remover ou recusar a postagem de quaisquer Contribuições de Usuários por qualquer motivo ou sem motivo a nosso exclusivo critério.
- Tomar qualquer ação com relação a qualquer Contribuição de Usuário que consideremos necessária ou apropriada a nosso exclusivo critério, incluindo se acreditarmos que tal Contribuição de Usuário viola os Termos de Serviços, incluindo os Padrões de Conteúdo, infringe qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, ameaça a segurança pessoal dos usuários do Website ou do público ou pode criar responsabilidade para a Almedia.
- Divulgar sua identidade ou outras informações sobre você a qualquer terceiro que alegue que material postado por você viola seus direitos, incluindo seus direitos de propriedade intelectual ou seu direito à privacidade.
- Tomar medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, encaminhamento às autoridades policiais, por qualquer uso ilegal ou não autorizado do Website.
- Encerrar ou suspender seu acesso a todo ou parte do Website por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, sem limitação, qualquer violação destes Termos de Serviços.
- Limitar, suspender ou encerrar sua capacidade de participar de um Programa de Recompensas a seu exclusivo e absoluto critério, e pode suspender ou anular quaisquer Recompensas ou Recompensas potenciais que você possa ter recebido ou acumulado em um Programa de Recompensas, mas ainda não resgatou com sucesso, se determinarmos a nosso exclusivo e absoluto critério que você não cumpriu estes Termos de Serviços.
- Alterar, suspender ou cancelar todo ou parte de um Programa de Recompensas, incluindo quaisquer Recompensas não resgatadas, a qualquer momento, sem aviso prévio ou compensação a você.
- Sem limitar o acima exposto, temos o direito de cooperar plenamente com quaisquer autoridades policiais ou ordem judicial solicitando ou nos direcionando a divulgar a identidade ou outras informações de qualquer pessoa postando materiais no ou através do Website. VOCÊ RENUNCIA E ISENTA A ALMEDIA E SUAS AFILIADAS, LICENCIADOS E PROVEDORES DE SERVIÇOS DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES RESULTANTES DE QUALQUER AÇÃO TOMADA POR QUALQUER UMA DAS PARTES ACIMA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E DE QUAISQUER AÇÕES TOMADAS COMO CONSEQUÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES POR ESSAS PARTES OU AUTORIDADES POLICIAIS.
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20. Padrões de Conteúdo
Estes padrões de conteúdo se aplicam a todas e quaisquer Contribuições de Usuários e uso de Serviços Interativos. As Contribuições de Usuários devem, em sua totalidade, cumprir todas as leis e regulamentos federais, estaduais, locais e internacionais aplicáveis. Sem limitar o acima exposto, suas Contribuições de Usuários não devem:
- Conter qualquer material que seja difamatório, obsceno, indecente, abusivo, ofensivo, assediador, violento, odioso, inflamatório ou de outra forma questionável.
- Promover material sexualmente explícito ou pornográfico, violência ou discriminação baseada em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade.
- Infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer outra pessoa.
- Violar os direitos legais (incluindo os direitos de publicidade e privacidade) de outros ou conter qualquer material que possa dar origem a qualquer responsabilidade civil ou criminal sob leis ou regulamentos aplicáveis ou que de outra forma possa estar em conflito com estes Termos de Serviços e nossa Política de Privacidade.
- Ser suscetível de enganar qualquer pessoa.
- Manipular os resultados de qualquer pesquisa, sorteio ou concurso.
- Promover qualquer atividade ilegal, ou defender, promover ou ajudar qualquer ato ilegal.
- Causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária ou ser suscetível de perturbar, envergonhar, alarmar ou incomodar qualquer outra pessoa.
- Se passar por qualquer pessoa ou deturpar sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou organização.
- Envolver atividades comerciais ou vendas, como concursos, sorteios e outras promoções de vendas, troca ou publicidade.
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21. Direitos de Propriedade Intelectual
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22. Política de Direitos Autorais
Se você acredita que qualquer Contribuição de Usuário viola seus direitos autorais, consulte nossa Política de Direitos Autorais para instruções sobre como nos enviar uma notificação de violação de direitos autorais. É política da Almedia encerrar as contas de usuários que violem direitos autorais repetidamente.
23. Confiança nas Informações Publicadas
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24. Alterações no Site
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25. Links para o Site e Recursos de Redes Sociais
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26. Links do Site
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28. Limitação de Responsabilidade
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29. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Almedia, suas afiliadas, licenciadores e provedores de serviços, e seus respectivos diretores, administradores, funcionários, contratados, agentes, licenciadores, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, sentenças, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados à sua violação destes Termos de Serviço ou ao seu uso do Site, incluindo, mas não se limitando a, suas Contribuições de Usuário, qualquer uso do conteúdo, serviços e produtos do Site que não seja expressamente autorizado nestes Termos de Serviço, ou seu uso de qualquer informação obtida do Site.
30. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
Esta escolha de lei não o priva da proteção conferida a você pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência.
Para quaisquer ações, reivindicações ou disputas decorrentes de ou em conexão com estes Termos (não sujeitos à Seção 31 Arbitragem), o foro exclusivo será Berlim, Alemanha.
Se você é um consumidor e sua residência habitual está dentro da União Europeia, esta cláusula não afeta seu direito de apresentar reivindicações ou processos nos tribunais do seu país de residência, nem o priva de qualquer proteção conferida a você pelas disposições obrigatórias da lei daquele país.
31. Limitação de Tempo para Apresentar Reivindicações
A MENOS QUE PROIBIDO POR LEI, QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DE SERVIÇO OU AO SITE DEVE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS O SURGIMENTO DA CAUSA DE AÇÃO; CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO ESTARÁ PERMANENTEMENTE PRESCRITA.
32. Renúncia e Divisibilidade
Nenhuma renúncia pela Almedia de qualquer termo ou condição estabelecido nestes Termos de Serviço será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da Almedia em fazer valer um direito ou disposição sob estes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada por um tribunal ou outro órgão de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário de modo que as disposições restantes dos Termos de Serviço continuem em pleno vigor e efeito.
33. Acordo Integral
Os Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade, quaisquer Termos Promocionais Adicionais e Política de Direitos Autorais constituem o acordo único e integral entre você e a Almedia GmbH com relação ao Site e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos quanto orais, com relação ao Site.
34. Seus Comentários e Preocupações
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Todos os avisos de reivindicações de violação de direitos autorais devem ser enviados ao agente de direitos autorais designado em nossa Política de Direitos Autorais da maneira e pelos meios ali estabelecidos.
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