Termos de Serviço
(Vigência: 11 de fevereiro de 2026)
1. Aceitação dos Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço do Site são estabelecidos entre você e a Almedia GmbH ("Almedia", "nós" ou "nossa"). Os seguintes termos e condições, juntamente com quaisquer documentos que incorporem expressamente por referência (coletivamente, "Termos de Serviço"), regem seu acesso para participar de certas atividades de mercado e uso do freecash.com para ganhar Recompensas (conforme definido abaixo), incluindo qualquer conteúdo, recursos, navegador de Internet, e-mails, mensagens de texto (SMS), serviços online, funcionalidade, serviços e aplicativos móveis oferecidos em ou através do freecash.com (coletivamente, "Site"), seja como visitante ou usuário registrado.
LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS DE SERVIÇO ANTES DE COMEÇAR A USAR O SITE. AO USAR O SITE OU CLICAR EM ACEITAR OU CONCORDAR COM OS TERMOS DE SERVIÇO QUANDO ESSA OPÇÃO ESTIVER DISPONÍVEL, VOCÊ ACEITA E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO E CUMPRIR ESTES TERMOS DE SERVIÇO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DISPONÍVEL EM www.freecash.com/policies/privacy, AQUI INCORPORADA POR REFERÊNCIA. Se você não deseja concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deve acessar ou usar o Site.
- Aceitação dos Termos de Serviço
- Elegibilidade
- Alterações nos Termos de Serviço
- Acesso e Uso do Nosso Site
- Programas de Recompensas
- Recompensas Não Têm Valor Monetário e São Intransferíveis
- Recompensas
- Resgate de Recompensas
- Verificação de Identidade e Elegibilidade
- Prêmios de Resgate
- Contas Inativas
- Vencimento de Recompensas
- Sorteios, Concursos e Promoções
- Impostos
- Sua Conta
- Uso do Site
- Restrições e Usos Proibidos
- Contribuições do Usuário
- Monitoramento e Aplicação; Rescisão
- Padrões de Conteúdo
- Direitos de Propriedade Intelectual
- Política de Direitos Autorais
- Confiança nas Informações Publicadas
- Alterações no Site
- Links para o Site e Recursos de Redes Sociais
- Links do Site
- Isenção de Garantias
- Limitação de Responsabilidade
- Indenização
- Lei Aplicável e Jurisdição
- Prazo para Apresentar Reclamações
- Renúncia e Separabilidade
- Acordo Integral
- Seus Comentários e Preocupações
2. Elegibilidade
Este Site é oferecido e disponível para usuários que tenham pelo menos 16 anos de idade. Ao usar este Site, você declara e garante que tem pelo menos 16 anos e idade legal para formar um contrato vinculativo com a Almedia e cumpre todos os requisitos de elegibilidade acima. SE VOCÊ NÃO ATENDER A TODOS ESSES REQUISITOS, NÃO DEVE ACESSAR OU USAR O SITE.
A participação no Site é limitada a apenas uma (1) conta por pessoa e apenas (1) conta por residência.
3. Alterações nos Termos de Serviço
Podemos revisar e atualizar estes Termos de Serviço periodicamente, a nosso critério exclusivo. Todas as alterações entram em vigor imediatamente quando as publicamos e se aplicam a todo acesso e uso do Site após isso. NO ENTANTO, QUAISQUER ALTERAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ESTABELECIDAS EM LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO NÃO SE APLICARÃO A QUAISQUER DISPUTAS DAS QUAIS AS PARTES TENHAM CONHECIMENTO EFETIVO NA DATA OU ANTES DA DATA EM QUE A ALTERAÇÃO FOR PUBLICADA NO SITE. Seu uso contínuo do Site após a publicação dos Termos de Serviço revisados significa que você aceita e concorda com as alterações. Esperamos que você verifique esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas são vinculativas para você.
4. Acesso e Uso do Nosso Site
Sujeito a todas as disposições destes Termos de Serviço, a Almedia concede a você um direito limitado, rescindível, intransferível, pessoal e não exclusivo de acessar e usar o Site apenas conforme fornecido aqui. Você concorda em usar nosso Site apenas para fins permitidos por estes Termos de Serviço e qualquer lei, regulamento ou práticas geralmente aceitas nas jurisdições relevantes. Você também concorda que todas as informações que você fornece para se registrar neste Site ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando a, através do uso de quaisquer recursos interativos no Site, são regidas por nossa Política de Privacidade, e você consente com todas as ações que tomamos em relação às suas informações de acordo com nossa Política de Privacidade. Para mais detalhes sobre o uso do Site, consulte a Seção 16 (Uso do Site) e a Seção 17 (Restrições e Proibições).
5. Programas de Recompensas
- A Almedia pode oferecer um ou mais programas de recompensas ("Programas de Recompensas") nos quais você pode ter a oportunidade de receber pontos que também são chamados de coins, valores em dólar, pontos e outros créditos/recompensas (coletivamente, "Recompensas") relacionados à sua participação ou interação com várias ofertas de jogos, publicidade, conteúdo, oportunidades de compras, ofertas especiais, pesquisas, cupons, ofertas baseadas em localização e outras oportunidades de Recompensas (coletivamente, "Ofertas").
- Independentemente de serem expressas como pontos ou valores em dólar, as Recompensas não têm valor em dinheiro, monetário ou outro e são resgatáveis apenas por gift cards ou outros prêmios ou métodos de resgate que possam ser oferecidos pelo Programa de Recompensas periodicamente (coletivamente, "Prêmios de Resgate"), sujeitos a estes Termos de Serviço e aos requisitos de resgate do Programa de Recompensas no momento do resgate.
5a. Cashback
Se a Almedia oferecer um programa de cashback, os Termos de Cashback se aplicam além destes Termos de Serviço. Eles governam especificamente os requisitos de elegibilidade, rastreamento, creditação e pagamento do cashback. O cashback é um recurso opcional e pode estar disponível apenas em certas regiões ou para certos usuários. Em caso de conflito entre estes Termos de Serviço e os Termos de Cashback, os Termos de Cashback prevalecerão.
Gift Cards podem ser oferecidos independentemente do Cashback. Quando os Gift Cards são comprados, a seção de Gift Cards destes Termos se aplica além dos Termos de Cashback.
Ao usar o programa de cashback pela primeira vez, você confirma que leu e aceitou os Termos de Cashback.
6. Recompensas Não Têm Valor Monetário e São Intransferíveis
Você concorda e reconhece que as Recompensas não resgatadas em sua Conta não têm valor em dinheiro, monetário ou outro, permanecem propriedade exclusiva da Almedia e são resgatáveis apenas por Prêmios de Resgate que a Almedia pode optar por oferecer no Programa de Recompensas periodicamente, sujeitos a estes Termos de Serviço e aos requisitos de resgate do Programa de Recompensas no momento do resgate.
7. Recompensas
- Você pode receber Recompensas em um Programa de Recompensas participando de várias Ofertas, conforme descrito no Programa de Recompensas aplicável. Sujeito às outras disposições destes Termos de Serviço, a Almedia depositará quaisquer Recompensas para Ofertas que você escolher participar e concluir com sucesso na conta que você estabeleceu quando ingressou no Programa de Recompensas (a "Conta").
- As Recompensas são consideradas concluídas com sucesso depois que você satisfizer completa e adequadamente todos os requisitos da Oferta da maneira especificada na Oferta (incluindo quaisquer limitações de tempo ou períodos de espera para aceitação ou conclusão da Oferta) e em conformidade com estes Termos de Serviço, e a Almedia e/ou seus parceiros terceiros do Programa de Recompensas conseguirem validar, rastrear e registrar adequadamente.
- Para evitar dúvidas, a Almedia não será responsável, nem será obrigada a conceder Recompensas a você por qualquer Oferta que não seja devidamente registrada, rastreada, validada e/ou considerada uma Recompensa concluída com sucesso de acordo com as políticas, procedimentos e sistemas da Almedia e/ou de suas afiliadas terceiras do Programa de Recompensas. Em alguns casos, as afiliadas terceiras do Programa de Recompensas da Almedia, em vez da Almedia, podem fazer a determinação final de se uma Oferta foi concluída com sucesso e, portanto, deve resultar em uma Recompensa.
- Certifique-se de revisar todos os termos aplicáveis de Ofertas e Recompensas antes de decidir se você gostaria ou não de participar. Também nos reservamos o direito de: (i) alterar ou limitar as Ofertas ou Recompensas disponíveis ou sua capacidade de participar de certas Ofertas ou do próprio Programa de Recompensas, (ii) alterar ou limitar a elegibilidade ou frequência permitida de Ofertas, e (iii) alterar ou limitar o número ou tipo de Recompensas que você pode receber por uma determinada Oferta ou durante um determinado período. Todas essas alterações ou limitações se aplicarão a todas as Recompensas passadas, presentes ou futuras, salvo disposição expressa em contrário.
8. Resgate de Recompensas
Resgates e pagamentos (incluindo pagamentos de Cashback) podem estar sujeitos à verificação de identidade e elegibilidade conforme descrito na Seção 9, incluindo um processo de KYC antes do seu primeiro pagamento/resgate.
- Sujeito às outras disposições destes Termos de Serviço, você pode resgatar Recompensas acumuladas em sua Conta por Prêmios de Resgate de acordo com os requisitos de resgate do Programa de Recompensas aplicável no momento do resgate.
- Os estoques de Prêmios de Resgate podem ser limitados. Os Prêmios de Resgate podem ser concedidos ou resgatados por ordem de chegada e enquanto durarem os estoques. Se você tentar resgatar Recompensas por um Prêmio de Resgate e a Almedia determinar que o Prêmio de Resgate está indisponível, fora de estoque ou por qualquer motivo não pode ser fornecido a você, a Almedia pode, a seu exclusivo critério, fornecer a você um Prêmio de Resgate de valor igual ou maior.
- Todos os resgates são finais, e as recompensas não podem ser devolvidas para crédito, exceto conforme previsto nestes Termos de Serviço ou conforme acordado por escrito por um representante autorizado da Almedia.
- Nenhum recrédito, reversão ou reembolso de Recompensas será emitido por qualquer motivo após as Recompensas terem sido resgatadas com sucesso. Depois que você solicitar e receber um Prêmio de Resgate, você não poderá reverter ou cancelar a transação do Prêmio de Resgate ou devolver o Prêmio de Resgate para reembolso ou recrédito de Recompensas à sua Conta.
- Temos o direito de reter temporariamente quaisquer créditos de oferta por até 90 dias após a conclusão de uma Oferta.
9. Verificação de Identidade e Elegibilidade
A Almedia se reserva o direito de verificar sua identidade para nossa completa satisfação antes de creditar ou permitir o resgate de quaisquer Recompensas, emitir ou entregar quaisquer Prêmios de Resgate em qualquer Programa de Recompensas ou fornecer a você acesso ou qualquer benefício associado ao Site e recursos, ou sua Conta. Podemos fazer isso solicitando - diretamente ou indiretamente através de um serviço de verificação terceirizado - que você forneça uma fotocópia clara, válida, completa, atual e legível do seu passaporte, carteira de motorista ou documento de identidade e, quando exigido como parte do processo de verificação, que apresente o original de tal documento para fins de verificação (por exemplo, via verificação ao vivo ou verificação de terceiros), sem exigir o envio do documento físico original, exigindo que você verifique o número de telefone celular associado à sua Conta, ou por qualquer outra prova de identidade ou elegibilidade que possamos exigir. Qualquer documento de identidade fornecido ou apresentado deve ser válido e não vencido no momento da verificação.
Alguns de nossos serviços ou Prêmios de Resgate podem ter requisitos adicionais de elegibilidade e, nesse caso, a Almedia também se reserva o direito de determinar ou verificar sua elegibilidade usando os métodos que considerar apropriados. Falha ou recusa em fornecer documentação solicitada ou prova de identidade ou elegibilidade de maneira válida e oportuna é motivo para negar acesso ou qualquer benefício associado ao Site ou sua Conta.
A Almedia fará esforços comercialmente razoáveis para facilitar a verificação, mas não é obrigada a retentar ou processar envios repetidos mais do que um número razoável de vezes, e pode fechar ou negar a verificação se ela não puder ser concluída dentro de um prazo razoável.
10. Prêmios de Resgate
- Os Prêmios de Resgate são digitais e entregues eletronicamente para o endereço de e-mail associado à sua Conta ou conforme previsto no Programa de Recompensas aplicável.
- Quando não conseguirmos entregar um Prêmio de Resgate ou ele não for reclamado por qualquer motivo, você nos autoriza e instrui, quando possível, a cancelar ou reverter o resgate daquele Prêmio de Resgate e restaurar as Recompensas associadas à sua Conta no Programa de Recompensas aplicável, para que você possa tentar resgatar tais Recompensas novamente no futuro; desde que, no entanto, não sejamos responsáveis perante você por qualquer incapacidade ou falha em cancelar ou reverter o resgate e restaurar as Recompensas associadas à sua Conta.
10a. Gift Cards
10a.1 A Almedia pode oferecer gift cards digitais ("Gift Cards") para compra através do Site ou App em certas regiões ou para certos usuários. A disponibilidade, denominações, emissores ou comerciantes participantes e condições aplicáveis para Gift Cards podem variar e serão exibidas no momento da compra.
10a.2 Gift Cards podem ser comprados usando os métodos de pagamento disponibilizados no checkout e são entregues digitalmente (por exemplo, por e-mail ou via App). A Almedia se reserva o direito de aplicar medidas razoáveis de verificação de fraude, pagamento e identidade antes de emitir ou entregar um Gift Card. Se uma transação não puder ser verificada com sucesso ou houver suspeita razoável de fraude, a Almedia pode recusar, suspender ou cancelar a transação. Pagamentos por Recompensas, pagamentos de Cashback e Geschenkkarten são processados através de provedores terceirizados de serviços de pagamento regulamentados. A própria Almedia não fornece serviços de pagamento. O processamento de pagamentos pode estar sujeito a verificações adicionais de verificação e prevenção de fraude por tais provedores.
10a.3 Gift Cards são vendidos pela Almedia como revendedor e são resgatáveis exclusivamente com o respectivo emissor ou comerciante, sujeitos aos termos e condições aplicáveis do emissor. A Almedia não é a emissora dos Gift Cards e não é responsável pelos bens ou serviços fornecidos pelo emissor, nem pela recusa ou incapacidade do emissor de honrar um Gift Card de acordo com seus termos e condições.
10a.4 Pagamentos por Gift Cards são processados através de provedores terceirizados de serviços de pagamento regulamentados. A própria Almedia não fornece serviços de pagamento. O processamento de pagamentos pode estar sujeito a verificações adicionais de verificação e prevenção de fraude por tais provedores.
10a.5 Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, compras de Gift Cards são finais. Gift Cards não podem ser cancelados, trocados, devolvidos ou reembolsados após a entrega (incluindo quando um código de Gift Card foi emitido).
10a.6 O risco de perda de um Gift Card passa para o usuário após a entrega digital. Os usuários são responsáveis por proteger os códigos de Gift Cards contra uso não autorizado. A Almedia não é responsável por perda, roubo, uso indevido ou resgate não autorizado de Gift Cards após a entrega.
10a.7 Em caso de suspeita de fraude, abuso, estornos, reversões de pagamento ou outras violações destes Termos, a Almedia pode suspender ou cancelar transações de Gift Card, desativar Gift Cards e/ou reter ou reverter benefícios associados, incluindo Recompensas ou Cashback (se aplicável).
10a.8 Os usuários são responsáveis por quaisquer impostos pessoais, taxas ou encargos semelhantes associados à compra ou uso de Gift Cards, a menos que expressamente indicado de outra forma no momento da compra ou exigido pela legislação aplicável.
10a.9 Quando Gift Cards são oferecidos em conexão com um programa de Cashback, os Termos de Cashback se aplicam além desta Seção. Em caso de conflito, as disposições específicas que regem Gift Cards nestes Termos de Serviço prevalecerão em relação à compra, entrega e uso de Gift Cards.
11. Contas Inativas
Qualquer Conta na qual não tenha sido feito login e Recompensas recebidas ou resgatadas por um (1) ano ou mais pode ser considerada inativa e a Conta encerrada. Também podemos modificar nossas regras e políticas de contas inativas em nossos Programas de Recompensas de tempos em tempos, e se sua Conta se tornar inativa de acordo com essas regras ou políticas vigentes, poderemos encerrar sua Conta adequadamente, sem qualquer compensação ou obrigação adicional em relação à Conta encerrada. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre essas ações ou desejar solicitar a reativação da Conta (sujeito a termos, limitações e requisitos que possamos impor de tempos em tempos), entre em contato conosco em [email protected].
12. Expiração de Recompensas
Também podemos adotar ou modificar nossas regras e políticas de expiração de Recompensas para quaisquer Recompensas passadas, presentes ou futuras de tempos em tempos, e se suas Recompensas expirarem de acordo com essas regras ou políticas vigentes, poderemos remover essas Recompensas de sua Conta, sem qualquer compensação ou obrigação adicional em relação às Recompensas expiradas. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre essas ações ou desejar solicitar o recrédito dos pontos expirados em sua Conta (sujeito a termos, limitações e requisitos que possamos impor de tempos em tempos), entre em contato conosco em [email protected].
13. Sorteios, Concursos e Promoções
- Quaisquer sorteios, concursos ou promoções (coletivamente, "Promoções") que possam ser oferecidos através do Site e recursos ou nossos serviços podem ser regidos por termos de Serviços promocionais adicionais ("Termos Promocionais Adicionais"), incluindo, mas não limitado a, regras oficiais, que podem estabelecer requisitos de elegibilidade, como certas restrições de idade ou área geográfica, termos e condições, e detalhes que regem como suas informações pessoais podem ser usadas. Em caso de conflito entre estes Termos de Serviços e os Termos Promocionais Adicionais, os Termos Promocionais Adicionais prevalecerão.
- É sua responsabilidade ler quaisquer Termos Promocionais Adicionais aplicáveis para determinar se você deseja ou se é elegível para participar, entrar ou se registrar nas Promoções. Ao participar de uma Promoção, você concorda em cumprir e respeitar esses Termos Promocionais Adicionais e as decisões do(s) patrocinador(es) das Promoções que você selecionar.
- Você entende e concorda que os patrocinadores ou parceiros das Promoções podem ter seus próprios termos e condições. Por favor, revise seus termos e condições cuidadosamente.
Sem limitar o acima exposto, a Almedia pode oferecer um sorteio promocional recorrente conforme descrito abaixo.
13.1 Loteria Semanal
- A Almedia pode oferecer um sorteio promocional recorrente (a “Loteria Semanal”) no qual usuários elegíveis podem receber participações gratuitas (“Tickets”) para uma chance de ganhar prêmios.
- A participação na Loteria Semanal é gratuita e nenhuma compra ou pagamento é necessário para participar ou ganhar.
- Os vencedores são selecionados aleatoriamente entre todos os Tickets válidos recebidos durante o período semanal de loteria aplicável.
- Cada usuário pode ganhar no máximo um (1) prêmio por sorteio da Loteria Semanal, independentemente do número de Tickets acumulados durante esse período.
- A Loteria Semanal é nula onde for proibida ou restrita pela legislação aplicável.
13.2 Tickets de Loteria e Mecânica de Entrada
- Os Tickets podem ser concedidos através de atividades de engajamento do usuário disponibilizadas no Site ou App, incluindo, mas não limitado a, participação em ofertas, recursos da plataforma ou visualização voluntária de anúncios.
- Quando os Tickets são concedidos por visualização de anúncios:
- A visualização de anúncios é voluntária.
- Nenhum pagamento é necessário.
- Assistir anúncios não constitui contrapartida para participação.
3. Todos os Tickets válidos concedidos durante um determinado período semanal de loteria são automaticamente incluídos no sorteio daquela semana.
4. Os Tickets:
- São intransferíveis.
- Não têm valor monetário.
- Não podem ser trocados por dinheiro ou outra compensação.
- Aplicam-se exclusivamente ao período da Loteria Semanal em que foram emitidos.
5. Todos os Tickets não utilizados ou não premiados expiram imediatamente após a conclusão do respectivo sorteio semanal e não serão transferidos para sorteios futuros.
13.3 Desqualificação e Abuso
1. A Almedia reserva-se o direito de invalidar Tickets, desqualificar participantes, reter prêmios ou revogar ganhos se determinar, a seu exclusivo critério, que:
- Os Tickets foram obtidos através de fraude, automação, bots, scripts, uso indevido de VPN/proxy ou manipulação técnica;
- O usuário violou estes Termos;
- A participação, de outra forma, prejudica a integridade da Loteria Semanal.
2. Todas as decisões sobre elegibilidade, validade dos tickets, seleção de vencedores e alocação de prêmios são finais e vinculativas.
13.4 Modificação e Descontinuação
- A Almedia reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, suspender ou descontinuar a Loteria Semanal (incluindo estrutura de prêmios, mecanismos de entrada, cronograma ou requisitos de elegibilidade) a qualquer momento sem aviso prévio.
- A participação em sorteios anteriores não cria nenhum direito à operação continuada da Loteria Semanal.
14. Impostos
Você reconhece e concorda que não temos a capacidade, em todos os casos, de determinar se as Recompensas que você recebeu ou resgatou em qualquer Programa de Recompensas são consideradas receita declarável ou ganhos tributáveis em sua jurisdição. Portanto, você é responsável por toda e qualquer obrigação fiscal decorrente de ou associada ao seu uso do Site e/ou participação no Programa de Recompensas, incluindo responsabilidade decorrente do seu acúmulo de Recompensas ou do seu resgate dessas Recompensas. Como condição para o uso continuado do Site e nossos serviços, reservamo-nos o direito de exigir que você forneça as informações fiscais necessárias se nossos registros mostrarem que você está ou pode estar obrigado a declarar o valor de suas Recompensas resgatadas a uma autoridade fiscal apropriada. Incentivamos você, e é sua responsabilidade, buscar o aconselhamento de um especialista fiscal para determinar as consequências fiscais do seu uso do Site e do Programa de Recompensas, e quaisquer Recompensas associadas recebidas ou resgatadas.
15. Sua Conta
- Para acessar o Site ou alguns dos recursos que ele oferece, pode ser solicitado que você forneça certos detalhes de registro ou outras informações. É uma condição do seu uso do Site que todas as informações que você fornecer no Site sejam corretas, atuais e completas.
- Ao usar nossos serviços, você concorda em receber comunicações essenciais relacionadas ao serviço, como notificações de conta, confirmações de transações e atualizações de segurança. Essas comunicações são necessárias para o funcionamento do serviço e não podem ser canceladas. Você também pode receber notificações sobre recursos, ofertas e outras atualizações. Você pode cancelar essas comunicações a qualquer momento clicando no link de cancelamento fornecido nesses e-mails ou ajustando suas preferências nas configurações de sua conta.
- Se você escolher, ou receber, um nome de usuário, senha ou qualquer outra informação como parte de nossos procedimentos de segurança, você deve tratar essas informações como confidenciais e não deve divulgá-las a qualquer outra pessoa ou entidade. Você também reconhece que sua conta é pessoal e concorda em não fornecer a qualquer outra pessoa acesso a este Site ou partes dele usando seu nome de usuário, senha ou outras informações de segurança. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de seu nome de usuário ou senha ou qualquer outra violação de segurança. Você também concorda em garantir que saia de sua conta ao final de cada sessão. Você deve ter cuidado especial ao acessar sua conta de um computador público ou compartilhado para que outras pessoas não possam visualizar ou registrar sua senha ou outras informações pessoais.
- Temos o direito de desabilitar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador, seja escolhido por você ou fornecido por nós, a qualquer momento a nosso exclusivo critério por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo se, em nossa opinião, você violou qualquer disposição destes Termos de Serviços. Também reservamos o direito de retirar ou alterar este Site, incluindo quaisquer recursos, serviços ou materiais que fornecemos no Site, a nosso exclusivo critério sem aviso.
- De tempos em tempos, podemos restringir o acesso a algumas partes do Site, ou a todo o Site, aos usuários, incluindo usuários registrados. Não seremos responsáveis se, sob quaisquer circunstâncias (i) todo ou qualquer parte do Site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período ou (ii) impedirmos você de usar o site.
16. Uso do Site
1. Estes Termos de Serviços permitem que você use o Site apenas para seu uso pessoal e não comercial. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do nosso Site, exceto da seguinte forma:
-
- Seu computador pode armazenar temporariamente cópias desses materiais na RAM incidentalmente ao acessar e visualizar esses materiais.
- Você pode armazenar arquivos que são automaticamente armazenados em cache pelo seu navegador da Web para fins de aprimoramento de exibição.
- Você pode imprimir ou baixar uma cópia de um número razoável de páginas do Site para seu próprio uso pessoal e não comercial e não para reprodução, publicação ou distribuição posterior.
- Se fornecermos aplicativos desktop, móveis ou outros para download, você poderá baixar uma única cópia para seu computador ou dispositivo móvel exclusivamente para seu próprio uso pessoal e não comercial, desde que você concorde em se vincular ao nosso contrato de licença de usuário final para tais aplicativos.
2. Você não deve:
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- Modificar cópias de quaisquer materiais deste site.
- Usar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos separadamente do texto acompanhante.
- Excluir ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade de cópias de materiais deste site.
3. Você não deve acessar ou usar para quaisquer fins comerciais qualquer parte do Site ou quaisquer recursos, serviços ou materiais disponíveis através do Site.
4. Se você imprimir, copiar, modificar, baixar ou de outra forma usar ou fornecer a qualquer outra pessoa acesso a qualquer parte do Site em violação dos Termos de Serviços, seu direito de usar o Site cessará imediatamente e você deve, a nosso critério, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que você tenha feito. Nenhum direito, título ou interesse no ou para o Site ou qualquer conteúdo no Site é transferido para você, e todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Almedia. Qualquer uso do Site não expressamente permitido por estes Termos de Serviços é uma violação destes Termos de Serviços e pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis.
17. Restrições e Usos Proibidos
- Você pode usar o Site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Serviços. Você concorda em não usar o Site:
-
- De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual, local ou internacional aplicável (incluindo, sem limitação, quaisquer leis sobre a exportação de dados ou software de e para os EUA ou outros países).
- Com o propósito de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdo inapropriado, pedindo informações pessoalmente identificáveis ou de outra forma.
- Para enviar, receber conscientemente, carregar, baixar, usar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com os Padrões de Conteúdo estabelecidos nestes Termos de Serviços.
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2. Além disso, você concorda em não:
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- De outra forma tentar interferir no funcionamento adequado do Site.
18. Contribuições do Usuário
- O Site pode conter painéis de mensagens, salas de bate-papo, páginas ou perfis pessoais da web, fóruns, quadros de avisos e outros recursos interativos (coletivamente, "Serviços Interativos") que permitem aos usuários postar, enviar, publicar, exibir ou transmitir a outros usuários ou outras pessoas (doravante, "postar") conteúdo ou materiais (coletivamente, "Contribuições do Usuário") no ou através do Site.
- Todas as Contribuições do Usuário devem estar em conformidade com os Padrões de Conteúdo estabelecidos nestes Termos de Serviços.
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- Você declara e garante que:
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- Você possui ou controla todos os direitos sobre as Contribuições do Usuário e tem o direito de conceder a licença concedida acima a nós e a nossas afiliadas e prestadores de serviços, e cada um de seus e nossos respectivos licenciados, sucessores e cessionários.
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19. Monitoramento e Execução; Rescisão
- Temos o direito de:
- Remover ou recusar-se a postar quaisquer Contribuições do Usuário por qualquer motivo ou sem motivo a nosso exclusivo critério.
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- Limitar, suspender ou encerrar sua capacidade de participar de um Programa de Recompensas a seu exclusivo e absoluto critério, e pode suspender ou anular quaisquer Recompensas ou Recompensas potenciais que você possa ter recebido ou acumulado em um Programa de Recompensas, mas ainda não resgatou com sucesso, se determinarmos a nosso exclusivo e absoluto critério que você não cumpriu estes Termos de Serviços.
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20. Padrões de Conteúdo
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22. Política de Direitos Autorais
Se você acredita que quaisquer Contribuições de Usuário violam seus direitos autorais, consulte nossa Política de Direitos Autorais para instruções sobre como nos enviar um aviso de violação de direitos autorais. É política da Almedia encerrar as contas de usuários infratores reincidentes.
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28. Limitação de Responsabilidade
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29. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Almedia, suas afiliadas, licenciadores e provedores de serviços, e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, contratados, agentes, licenciadores, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, sentenças, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados à sua violação destes Termos de Serviço ou seu uso do Site, incluindo, mas não se limitando a, suas Contribuições de Usuário, qualquer uso do conteúdo, serviços e produtos do Site que não seja expressamente autorizado nestes Termos de Serviço, ou seu uso de qualquer informação obtida do Site.
30. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
Esta escolha de lei não priva você da proteção oferecida pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência.
Para quaisquer ações, reclamações ou disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos (não sujeitas à Seção 31 Arbitragem), o foro exclusivo será Berlim, Alemanha.
Se você for um consumidor e sua residência habitual estiver dentro da União Europeia, esta cláusula não afeta seu direito de apresentar reclamações ou processos nos tribunais do seu país de residência, nem priva você de qualquer proteção oferecida pelas disposições obrigatórias da lei desse país.
31. Limitação de Tempo para Apresentar Reclamações
A MENOS QUE PROIBIDO POR LEI, QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DE SERVIÇO OU AO SITE DEVE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DE AÇÃO OCORRER; CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO ESTARÁ PERMANENTEMENTE BARRADA.
32. Renúncia e Divisibilidade
Nenhuma renúncia pela Almedia de qualquer termo ou condição estabelecida nestes Termos de Serviço será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da Almedia em fazer valer um direito ou disposição sob estes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que as disposições restantes dos Termos de Serviço continuem em pleno vigor e efeito.
33. Acordo Integral
Os Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade, quaisquer Termos Promocionais Adicionais e Política de Direitos Autorais constituem o acordo único e integral entre você e a Almedia GmbH com relação ao Site e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, escritos e orais, com relação ao Site.
34. Seus Comentários e Preocupações
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